ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CONTRATO Nº142/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº142/2024
PROCESSO ADM. N°037/2024CONTRATADO: MARIA OCIENE LEITÃO MENDES
CNPJ Nº 11.803.648/0001-12
VALOR R$ 13.797,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°012/2024
A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação
para Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação,
com o valor R$ 13.797,00
(treze mil setecentos e noventa e sete reais),
tendo como favorecida a pessoa jurídica MARIA OCIENE LEITÃO MENDES,
inscrita no CNPJ Nº 11.803.648/0001-12.
Brasiléia – AC, 29 de julho de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita
DL N°012/2024 - Limpeza e Manutenção de Piscinas - Sec.de Educação
DOEAC 13.838
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Data: 13/08/2024