ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023
EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 103/2023
CONTRATADO: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 08.909.332/0001-03
VALOR: R$ 64.650,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 104/2023
CONTRATADO: MARTS TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 10.213.544/0001-45
VALOR: R$ 379.625,80
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Inciso VIII, § 6º, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e
considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação n° 009/2023, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação
para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PATRULHA MECANIZADA
PARA SEREM UTILIZADAS NA REALIZAÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO E
LIMPEZA DOS LOCAIS ATINGIDOS PELA ENCHENTE DO RIO ACRE,
tendo como favorecidas as empresas a seguir relacionadas, com seus
respectivos valores: 1) EMOT CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ
nº: 08.909.332/0001-03, com o valor de R$ 64.650,00 (Sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) 2) MARTS TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº: 10.213.544/0001-45, com o valor
de R$ 379.625,80 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e vinte e
cinco reais e oitenta centavos),
Brasiléia – AC, 27 de março de 2023
Fernanda Hassem
Prefeita
DL N°009/2023 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PATRULHA MECANIZADA
DOEAC nº 13.551
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Data: 12/06/2023