ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
EXTRATO DO CONTRATO N°028/2021
PROCESSO ADM. Nº036/2021
CONTRATADO: ELIEUTO PINHEIRO SABALA
CPF N°: 321.951.412-04
VIGÊNCIA: 60 dias
DATA DE ASSINATURA: 10 /06/2021
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2021
A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 002/2019, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa física
para realização de serviços de pintura externa e interna do Centro
Cultural Sebastião Dantas e Centro de Atendimento ao Turista (CAT),
sem o fornecimento de materiais,
com o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais),
tendo como favorecido o Sr ELIEUTO PINHEIRO SABALA,
CPF 321.951.412-04.
Após, cumpridas as formalidades de praxe.
publique-se e cumpra-se.
Brasiléia/AC, 09 de junho de 2021.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
DL N° 008/2021 - Serviços de pintura externa e interna
DOEAC nº 13.075
Página(s) 86
Data: 01/07/2021
*** Pasta do Processo ***