ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
 

PROCESSO ADM. N°013/2025
EXTRATO DO CONTRATO No 070/2025
CONTRATADO:T C OLIVEIRA – EIRELI
CNPJ:33.297.274/0001-43
VALOR: R$ 53.473,50
VIGÊNCIA: 12 meses
ASSINATURA:25/03/2025
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº013/2025- PDF
Torna-se público que o CONSELHO MUNICIPAL da Escola de Ensino Infantil Menino
Jesus, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento
“Global”, em conformidade com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a
seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS.
 
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:  13/03/2025 
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO:  cpl@brasileia.ac.gov.br
EXCLUSIVO ME/EPP:  ( ) SIM (x) NÃO 
PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL:  (X) SIM ( ) NÃO 
HORÁRIO: 7 ÀS 13 HORAS

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: 
Para a aquisição dos bens pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam
em ramo de atividade compatível com o objeto pedido, bem como apresentar os documentos a
título de habilitação, nos termos do art. 62 da Lei nº 14.133/2021.