ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2023
CONTRATADO: R.M. CORAÇÕES EM CHAMAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
CNPJ: 12.705.006/0001-43
VALOR: R$ 80.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 

DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023
A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, SRA. FERNANDA DE SOUZA 
HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
que determina o artigo 25 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do 
presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 003/2023, 
RATIFICA a declaração de inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa R. M. CORAÇÕES EM CHAMAS PRODUÇÕES E 
EVENTOS – LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 12.705.006/0001-
43, detentora exclusiva em âmbito nacional e no exterior pela comercialização e produção geral do espetáculo musical do cantor ISRAEL 
SALAZAR E BANDA, para realização de serviço profissional artístico 
de execução musical da MARCHA PARA JESUS, no valor total de R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais). 
Brasiléia – AC, 19 de junho de 2023.
Fernanda Hassem
Prefeita