Menu da Transparência

Saiba como e onde a Prefeita

tem investido as arrecadações.

          Portal da Transparência

Diárias e Passagens

Legislação e Atos

Transferências

RREO / RGF / PCA

Calendário de Feriados 2019

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. ducação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano.

Desenvolvido por

Prefeitura Municipal de Brasiléia. CNPJ 04.508.933/0001-45

Av. Prefeito Rolando Moreira, 198, CEP 69932-000, Centro, Brasiléia, Acre, Brasil

+55 68 3546 4402 | prefeituradebrasileia@yahoo.com.br
Atendimento de segunda a quinta de 7:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00 e sexta-feira, das 7:00 as 13:00

  • Facebook Brasiléia
  • YouTube Brasiléia
  • Instagram Prefeitura de Brasiléia

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 001/2019.


Base Legal: Artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
posteriores alterações.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 06/2019, Dispensa de Licitação n° 01/2019.
CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE BRASILEIA - ESTADO DO ACRE/
PREFEITURA MUNICIPAL, através da SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 04.508.933/0001-45, com sede na Avenida Prefeito
Rolando Moreira, nº 198, Centro, Cep. 69.932-000 – Brasileia - Acre,
neste ato representado pela Prefeita Municipal Senhora Fernanda de
Souza Hassem Cesar, portador da Cédula de Identidade RG sob o
nº 370143 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 665.295.902-00,
residente e domiciliado neste Município de Brasileia - Acre, neste ato
denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa
pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF. sob o nº 00.360.305/0001- 04, com sua sede em Brasília -
DF, localizada no setor bancário sul, quadra 4, lotes 3 e 4, Bairro Asa Sul.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA
OU PRIVADA, PARA OPERAR OS SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DE
CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL BRASILEIA – ACRE E DEMAIS SERVIÇOS BANCÁRIOS, SEM
ÔNUS PARA A CONTRATANTE, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS.
DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA - PERCENTUAL: Pelo direito de prestar os
serviços a CAIXA pagará mensalmente ao CONTRATANTE, o percentual
de 1,03 (um vírgula zero três por cento) sobre o valor líquido de cada remuneração creditada em conta salário e transferida para conta corrente.
VALOR TOTAL ESTIMADO: Pelo direito de prestar os serviços a CAIXA
pagará ao CONTRATANTE o valor total estimado de R$ 833.988,60 (oitocentos e trinta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta
centavos), em moeda corrente nacional.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 05 (cinco) anos a contar da data
de sua assinatura.
Brasileia - Acre, em 22 de janeiro de 2019.


Fernanda de Souza Hassem Cesar – Prefeita Municipal
Francélio Carneiro Barbosa – Sec. Mun. de Administração

DL N° 001/2019 SEMAD (Contratação de Instituição Financeira)

Modalidade
Ano
Meses
Órgão
Situação/Status
  • DOEAC nº 12.478

    Página(s) 27

    Data; 24/01/2019

     

  • *** Pasta do Processo ***

    Extrato do Contrato

    e outros