ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
 

DECRETO Nº 060 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
“Convoca a 5ª Conferência Regional de Segurança
Alimentar e Nutricional do Alto Acre”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA– ACRE,
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes
para a implementação da Política de Segurança Alimentar
no Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Regional de Segurança
Alimentar e Nutricional do Alto Acre, a ser realizada em Brasiléia,
no dia 28 de setembro de 2023, com o tema: “Acre sem fome
com garantia de direitos, comida de verdade, democracia e
equidade”, e o objetivo de fortalecer os  compromissos políticos
com a Democracia, com a erradicação da fome com Comida de
Verdade e com o Direito Humano à Alimentação Adequada,
 por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais,
sustentáveis, promotores de saúde e da Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional, com os seguintes eixos:

Eixo 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional. 

Eixo 2 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Eixo 3 – Democracia e participação social.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 26 de setembro de 2023.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia