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Decreto N°28/2023 - Composição da Comissão de Regularização Fundiária

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

 


DECRETO Nº 028 DE 17 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Regularização
Fundiária da Vila Quixadá.”


A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições
legais e, Considerando o disposto no Art. 5º do Decreto Municipal Nº
056 de 20 de agosto de 2021,


DECRETA:
Art. 1º - A composição dos membros da Comissão de Regularização
Fundiária da Vila Quixadá, passa a vigorar com a seguinte forma:
I- Antônio Maricil Ribeiro, Gerente de Tributação, Arrecadação e

Fiscalização do Município;
II- Natiele da Costa Pinto – Gestora Administrativa do Iteracre no
Alto Acre;
III- Nevisson Tavares Freire – Economista lotado na Secretaria de
Planejamento;
IV- Anselmo Ricardo de Oliveira Filho – Consultor de Engenharia Civil;
V- Leovânia de Oliveira Moraes Melo – Consultora em Arquitetura;
VI- Luiz Carlos Bertoleto – Procurador-Geral do Município;
VII- Zico Rocha – Representante da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente;
VIII- Patrícia Eberhardt – Representante da Secretaria Municipal

de Obras;
IX- Lucélia Borges- Representante da Secretaria Municipal de

Cidadania e Assistência Social;
X- Vilma Aparecida Galli Ferreira- Representante da Secretaria Municipal

de Administração


Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete da Prefeita, Brasileia - Acre, 17 de maio de 2023.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

Decreto N°28/2023 - Composição da Comissão de Regularização Fundiária

  • Doeac 13.535

    Pág. 55

    Data: 17/05/2023

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