DECRETO Nº 054 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 09 de dezembro de 2022.”

A PREFEITA DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2022;

CONSIDERANDO a realização do Jogo Brasil X Croácia, no dia 09.12.2022 (sexta-feira), as 12h (Horário Acre);

DECRETA:

Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira);

Art. 2º - Caberá aos secretários municipais nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Prefeita, 07 de dezembro de 2022.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia