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Decreto N° 054/2022 - Ponto Facultativo no dia 09 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 054 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 09 de dezembro de 2022.”


A PREFEITA DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2022;


CONSIDERANDO a realização do Jogo Brasil X Croácia, no dia 09.12.2022 (sexta-feira), as 12h (Horário Acre);


DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira);


Art. 2º - Caberá aos secretários municipais nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais;


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.


Gabinete da Prefeita, 07 de dezembro de 2022.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

Decreto N° 054/2022 - Ponto Facultativo no dia 09 de dezembro de 2022

  • Doeac 13.426

    Pág. 90

    Data: 08/12/2022

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