ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 049 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre constituição da Equipe Técnica Municipal (ETM) 
para Elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos 
Sólidos do Município de Brasiléia - AC e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Brasiléia, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições legais;
 
DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Equipe Técnica Municipal para Elaboração 
do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos do Município
de Brasiléia composta pelos seguintes membros:
I – VANILDA BARBOSA GALLI – (Técnica da Secretaria de Meio Ambiente)
II – JONAS SIVIRINO BANDEIRA – (Secretário de Meio Ambiente)
III – ANDERSON VIDAL DE LIMA – (Engenheiro Civil)
IV – NEVISSON TAVARES FREIRE – (Secretário de Planejamento)
V - MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA - (Procuradora Jurídica)
VI – CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES – (Secretário de Obras)

Parágrafo único. A Equipe Técnica será responsável por prestar suporte
técnico a Empresa Contratada no processo de Elaboração do Plano
Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos do Município de Brasiléia,
assim como avaliar tecnicamente todo material elaborado e realizar a
mobilização Social. Sendo assim, será presidida pela Técnica da
Secretaria de Meio Ambiente VANILDA BARBOSA GALLI.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Brasileia - Acre, 06 de novembro de 2019.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia