ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº 048 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de 
Assistência Social – CMAS, para o biênio 2018-2020.”

A Prefeita do Município de Brasiléia – Acre, no uso de suas 
atribuições legais, e com base no Art. 4º da Lei nº 026 de
Abril de 1996 e,

CONSIDERANDO a solicitação no Expediente Ofício nº 05/2020/CMAS, datado de 31 de julho de 2020;

DECRETA:

Art. 1º - Os Representantes do seguimento dos Trabalhadores do
SUAS, que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social
– CMAS, órgão deliberativo de caráter permanente e âmbito
Municipal, passa a ser representado pelos seguintes membros:
VI – Representantes dos Trabalhadores do SUAS
Djhailson Américo de Souza - titular
Mônica Jafuri Maia - suplente

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Brasiléia- Acre, 10 de agosto de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia