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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 046 DE 02 DE JULHO DE 2021


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,


CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 111 anos do município de Brasileia – Acre,


DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de julho de 2021 (segunda-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.


Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

Decreto N° 046/2021 - Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021

  • Doeac 13.079

    Pág. 52

    Data   07/07/2021

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