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Decreto N° 046/2021 - Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 046 DE 02 DE JULHO DE 2021


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,


CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 111 anos do município de Brasileia – Acre,


DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de julho de 2021 (segunda-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.


Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

Decreto N° 046/2021 - Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021

  • Doeac 13.079

    Pág. 52

    Data   07/07/2021

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