ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 046 DE 02 DE JULHO DE 2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 111 anos do município de Brasileia – Acre,
DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de julho de 2021 (segunda-feira).
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
Decreto N° 046/2021 - Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021
Doeac 13.079
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Data 07/07/2021