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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

 


DECRETO Nº 041 DE 29 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2023.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 113 anos do município de Brasileia – Acre

 

DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de julho de 2023 (terça-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.


Gabinete da Prefeita, 29 de junho de 2023.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

 

Decreto N° 041/2023 - Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2023

  • Doeac 13.563

    Pág. 111-112

    Data: 30/06/2023

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