top of page
Decreto N° 041/2023 -  Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2023

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

 


DECRETO Nº 041 DE 29 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2023.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 113 anos do município de Brasileia – Acre

 

DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de julho de 2023 (terça-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.


Gabinete da Prefeita, 29 de junho de 2023.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

 

Decreto N° 041/2023 - Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2023

  • Doeac 13.563

    Pág. 111-112

    Data: 30/06/2023

bottom of page