ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 041 DE 29 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2023.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 113 anos do município de Brasileia – Acre
DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de julho de 2023 (terça-feira).
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Prefeita, 29 de junho de 2023.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
Decreto N° 041/2023 - Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2023
Doeac 13.563
Pág. 111-112
Data: 30/06/2023