ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
 
DECRETO Nº. 041 DE 10 DE JUNHO DE 2021
 
“Dispõe sobre a forma de contratação de servidores temporários para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a promulgação e sanção da Lei municipal Nºm 1.106 de 28 de maio de 2021, que: “Dispõe Sobre a Contratação por tempo determinado de necessidade temporária de Profissionais para área de Educação do Município de Brasileia – Acre, por excepcional interesse público e dá Outras Providências.”.
 
CONSIDERANDO a necessidade de retomada do período letivo da rede
municipal de ensino nas escolas da zona rural de difícil acesso, respeitando as orientações do Ministério da Saúde;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. – Abrir o Edital para contratação temporária dos profissionais a seguir:
 
CARGO Nº Vagas  Cadastro  Reserva  Vencimento  Carga Horária  Requisitos para Cargo
 
Professor de Ensino Fundamental (P1) – 1º ao 5º ano – Zona Rural -  13 - 20 - R$ 1.808,53 -25h Semanal - Nível médio Completo 
 
Professor de 1º a 5º ano (P2) Pedagogo Zona Rural - 04 - 06 - R$ 1.935,66 - 25h Semanal -Nível - superior em Pedagogia
 
Agente de Educação/Primeira Infância do Campo -10 - 10 - R$ 1.100,00 - 30h Semanal -Nível Médio
 
Art. 2º. – A seleção será de forma simplificada com análise curricular que será analisada através de Comissão;
 
Art. 3º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:
 
Presidente: Francisca da Silva Oliveira – Secretária Municipal de Educação
Representante do Sinteac: Iara Mesquita de Souza
Vereadores: Reinaldo da Silva Gadelha,
 Marcos Tiburcio dos Santos
 Leomar de Oliveira Barbosa.
 
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Edilânia da Silva Braga
Erinaldo de Azevedo Maciel
Adolfo Paulo Tavares Viana
Antônio Jesus de Souza Bispo.
 
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
 
Gabinete da Prefeita, 10 de junho de 2021
 
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia