Decreto N° 039/2020-Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 06 de julho de 2020

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO N° 039 DE 01 DE JULHO DE 2020.


“Dispõe sobre a revogação de Ponto Facultativo no dia 06 de Julho.”


FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita Municipal

de Brasileia, Estado do Acre, no uso das atribuições e,


CONSIDERANDO a pandemia vivenciada pelo país causada pela COVID-19;


CONSIDERANDO a decretação do Estado de Calamidade no município

de Brasileia e no Estado do Acre;


CONSIDERANDO que em decorrência da pandemia, as comemorações

cívicas e festivas em alusão aos 110 (cento e dez) anos de Fundação do
município de Brasileia foram canceladas;


D E C R E T A:


Art. 1º Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 06 de julho de 2020

(segunda-feira), nas repartições públicas municipais.


Art. 25 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário;


Gabinete da Prefeita, 1º de julho de 2020.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

Decreto N° 039/2020-Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 06 de julho de 2020

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • Doeac 12.832

    Pág.  66

    Data  06/07/2020

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