ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO N° 039 DE 01 DE JULHO DE 2020.

“Dispõe sobre a revogação de Ponto Facultativo no dia 06 de Julho.”

FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita Municipal 
de Brasileia, Estado do Acre, no uso das atribuições e,

CONSIDERANDO a pandemia vivenciada pelo país causada pela COVID-19;

CONSIDERANDO a decretação do Estado de Calamidade no município
de Brasileia e no Estado do Acre;

CONSIDERANDO que em decorrência da pandemia, as comemorações
cívicas e festivas em alusão aos 110 (cento e dez) anos de Fundação do
município de Brasileia foram canceladas;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 06 de julho de 2020
(segunda-feira), nas repartições públicas municipais.

Art. 25 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário;

Gabinete da Prefeita, 1º de julho de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia