ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 039 DE 01 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a revogação de Ponto Facultativo no dia 06 de Julho.”
FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita Municipalde Brasileia, Estado do Acre, no uso das atribuições e,
CONSIDERANDO a pandemia vivenciada pelo país causada pela COVID-19;
CONSIDERANDO a decretação do Estado de Calamidade no municípiode Brasileia e no Estado do Acre;
CONSIDERANDO que em decorrência da pandemia, as comemoraçõescívicas e festivas em alusão aos 110 (cento e dez) anos de Fundação do
município de Brasileia foram canceladas;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 06 de julho de 2020(segunda-feira), nas repartições públicas municipais.
Art. 25 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário;
Gabinete da Prefeita, 1º de julho de 2020.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
Decreto N° 039/2020-Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 06 de julho de 2020
Doeac 12.832
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Data 06/07/2020