ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 036 DE 04 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de julho de 2024.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 114 anos do 
município de Brasileia – Acre,
DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de julho de 2024 (segunda-feira).
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores 
para expediente normal, conforme necessidade de serviço.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados 
essenciais à comunidade brasileense.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Prefeita, 04 de julho de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia