ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 031 DE 01 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 04 e 07 de julho de 2025.”
 
O PREFEITO DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município e,
 
CONSIDERANDO o Feriado Municipal, comemorado em alusão ao aniversário da cidade, comemorado no dia 03 de julho;
 
CONSIDERANDO a realização do CARNAVALE nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2025,(sexta-feira, sábado e domingo);
 
DECRETA: 
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 07 de julho de 2025, sexta e segunda-feira, respectivamente;
 
Art. 2º – Ficam os Secretários municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período;
 
Art. 3º – Caberá aos secretários municipais nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais;
 
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
 
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2025.
 
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasileia