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Decreto N° 028/2022 - Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 028 DE 09 DE JUNHO DE 2022


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município e,


CONSIDERANDO o Feriado Estadual do Aniversário do Estado do
Acre, no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira e o Feriado Nacional
de Corpus Christi (quinta-feira), conforme Decreto Municipal Nº 001 de
10 de janeiro de 2022, que: “Institui o calendário de Feriados e Pontos
Facultativos para o exercício de 2022”;


CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 11.064 de 1º de junho de 2022;


DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.


Gabinete da Prefeita, 09 de junho de 2022.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

Decreto N° 028/2022 - Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022

  • Doeac 13.306

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    Data: 14/06/2022

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