ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº. 026 DE 25 DE JUNHO DE 2019.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de julho de 2019.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a realização de atividades diversas em alusão aos 109 anos de Fundação do município de Brasileia – Acre;

RESOLVE:

Art. 1º. – Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
no dia 08 de julho de 2019 (segunda-feira).

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 25 de junho de 2019.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia