Decreto N° 026/2019 - Ponto Facultativo no dia 08 de julho de 2019

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº. 026 DE 25 DE JUNHO DE 2019.


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de julho de 2019.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a realização de atividades diversas em alusão aos 109 anos de Fundação do município de Brasileia – Acre;


RESOLVE:


Art. 1º. – Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
no dia 08 de julho de 2019 (segunda-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 25 de junho de 2019.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

Decreto N° 026/2019 - Ponto Facultativo no dia 08 de julho de 2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.581

    Data : 28/06/2019

    Pág: 53

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