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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº. 026 DE 25 DE JUNHO DE 2019.


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de julho de 2019.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a realização de atividades diversas em alusão aos 109 anos de Fundação do município de Brasileia – Acre;


RESOLVE:


Art. 1º. – Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
no dia 08 de julho de 2019 (segunda-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 25 de junho de 2019.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

Decreto N° 026/2019 - Ponto Facultativo no dia 08 de julho de 2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.581

    Data : 28/06/2019

    Pág: 53