“Altera a composição dos membros da
Comissão Permanente de Licitação e
Equipe de apoio”.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei
Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei Federal nº 10.520
de 17 de julho de 2002 e o Art. 51, 4º da Lei Federal nº 8.666 de 1993.
CONSIDERANDO a necessidade de manter o andamento dos processos licitatórios;
DECRETA:
Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal
de Brasileia, passará a ser composta da forma abaixo especificada:
I- Missias Arthur Anthunes Alves de Souza - PRESIDENTE;
II- Amanda Christina de Araújo Lima- SECRETÁRIA;
III- Sônia Maria Pereira da Silva - MEMBRO;
§ 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser
convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo
ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre
que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços.
Art. 2º- A Equipe de apoio passará a ser composta na forma abaixo especificada:
I- Missias Arthur Anthunes Alves de Souza - PREGOEIRO;
II- Amanda Christina de Araújo Lima – EQUIPE DE APOIO;
III- Sônia Maria Pereira da Silva - EQUIPE DE APOIO;
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar a partir de 03 de janeiro de 2018 e revoga o Decreto Nº
016 de 12 de abril de 2017.

Gabinete da Prefeita de Brasileia-Acre, 15 de janeiro de 2018.

FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia