REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Permanente 
de Licitação”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas
atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II,
IV e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto
na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Art. 51, 4º
da Lei Federal nº 8.666 de 1993 e,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o andamento dos
processos licitatórios;

DECRETA:

Art. 1º – A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura
Municipal de Brasileia, passará a ser composta da forma abaixo
especificada:
I – Eva de Souza Vieira – PRESIDENTE;
II – Ormesinda Silvia Vieira da Silva Bandeira – SECRETÁRIA;
III – Rosinete Silva de Albuquerque Gomes – MEMBRO;
§ 1º – Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser
convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo
ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre
que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços.

Art. 2º – A Equipe de apoio passará a ser composta na forma abaixo especificada:
I – Eva de Souza Vieira – PREGOEIRA;
II – Ormesinda Silvia Vieira da Silva Bandeira – EQUIPE DE APOIO;
III – Rosinete Silva de Albuquerque Gomes – EQUIPE DE APOIO;

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
e revoga o Decreto Nº 020 de 03 de maio de 2019.

Gabinete da Prefeita, 06 de janeiro de 2021.

FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO N° 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão 
Permanente de Licitação”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas
atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II,
IV e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto 
na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Art. 51, 4º da
Lei Federal nº 8.666 de 1993 e,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o andamento dos
processos licitatórios;
 
DECRETA:

Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura
Municipal de Brasileia, passará a ser composta da forma abaixo
especificada:
I- Eva de Souza Viera- PRESIDENTE;
II- Francisca Alves de Souza- SECRETÁRIA;
III- Rosinete Silva de Albuquerque Gomes - MEMBRO;
§ 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão
ser convocados para os certames licitatórios por seu Presidente,
atendendo ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder
Executivo, sempre que entender necessário, mediante Decreto,
nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como
objetivo otimizar os serviços.

Art. 2º- A Equipe de apoio passará a ser composta na forma abaixo especificada:
I- Eva de Souza Vieira - PREGOEIRA;
II - Francisca Alves de Souza – EQUIPE DE APOIO;
III – Rosinete Silva de Albuquerque Gomes - EQUIPE DE APOIO;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
e revoga o Decreto Nº 020 de 03 de maio de 2019.

Gabinete da Prefeita, 06 de janeiro de 2021.

FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia