Decreto N° 002/2020 - Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº. 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2020.


“Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos

para o exercício de 2020.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas

atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II,

IV e VIII da Lei Orgânica do Município.


DECRETA:


Art. 1º. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município

de Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício

de 2020 de acordo com o Anexo único deste Decreto.


§ 1º - Os Postos de Saúde e demais serviços considerados

essenciais para a população terão seus funcionamentos

normais nos dias instituídos como ponto facultativo.


§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços

considerados essenciais para a população e deverá seguir o

calendário letivo estabelecido previamente, bem como os

serviços de limpeza urbana.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 08 de janeiro de 2020.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia


DECRETO Nº. 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2020
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS 2020

 

JANEIRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

Quarta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
23 Quinta - feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
24 Sexta - feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
Comemoração do dia 20 adiada para o dia 24, nos termos da

Lei nº 2.126/2009.


FEVEREIRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
24
Segunda- feira) Carnaval Ponto Facultativo
25 Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
26 Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
 

 MARÇO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
08
Domingo Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual

(Lei nº 1.411/2001)
 

ABRIL
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

09 Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
10 Sexta - Feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 Domingo Tiradentes Feriado Nacional
 

MAIO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
Sexta – feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional


JUNHO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
11
Quinta- feira Corpus Christi Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
15 Segunda-feira Aniversário do Estado do Acre Ponto Facultativo


JULHO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
03
Sexta –feira Aniversário de Brasiléia Feriado Municipal
06 Segunda - feira Encerramento das comemorações Ponto Facultativo


AGOSTO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
06
Quinta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo


SETEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

05 Sábado Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 Segunda-feira Independência do Brasil Feriado Nacional
15 Terça-feira Padroeira Nossa Senhora das Dores Feriado

Municipal, Lei nº 00866/2010


OUTUBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

04 Domingo São Francisco de Assis Feriado Municipal,

Lei nº 00632/2001
12 Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Quarta-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo


NOVEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

02 Segunda-feira Finados Feriado Nacional

15 Domingo Proclamação da República Feriado Nacional
20 Sexta-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
Comemoração do dia 17 adiada para o dia 20, nos termos da

Lei nº 2.126/2009.


DEZEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
24 Quinta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 Sexta – Feira Natal Feriado Nacional
31 Quinta- feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Decreto N° 002/2020 - Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.719

    Data : 14/01/2020

    Pág: 29-30

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