ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº. 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2020.

“Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos
para o exercício de 2020.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas
atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II,
IV e VIII da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município
de Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício
de 2020 de acordo com o Anexo único deste Decreto.

§ 1º - Os Postos de Saúde e demais serviços considerados
essenciais para a população terão seus funcionamentos
normais nos dias instituídos como ponto facultativo.

§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços
considerados essenciais para a população e deverá seguir o
calendário letivo estabelecido previamente, bem como os
serviços de limpeza urbana.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 08 de janeiro de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

DECRETO Nº. 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2020
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS 2020
 
JANEIRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
1º Quarta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
23 Quinta - feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
24 Sexta - feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
Comemoração do dia 20 adiada para o dia 24, nos termos da
Lei nº 2.126/2009.

FEVEREIRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
24 Segunda- feira) Carnaval Ponto Facultativo
25 Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
26 Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
 
 MARÇO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
08 Domingo Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei nº 1.411/2001)
 
ABRIL
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
09 Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
10 Sexta - Feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 Domingo Tiradentes Feriado Nacional
 
MAIO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
1º Sexta – feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
11 Quinta- feira Corpus Christi Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
15 Segunda-feira Aniversário do Estado do Acre Ponto Facultativo

JULHO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
03 Sexta –feira Aniversário de Brasiléia Feriado Municipal
06 Segunda - feira Encerramento das comemorações Ponto Facultativo

AGOSTO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
06 Quinta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
05 Sábado Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 Segunda-feira Independência do Brasil Feriado Nacional
15 Terça-feira Padroeira Nossa Senhora das Dores Feriado
Municipal, Lei nº 00866/2010

OUTUBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
04 Domingo São Francisco de Assis Feriado Municipal,
Lei nº 00632/2001
12 Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Quarta-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
02 Segunda-feira Finados Feriado Nacional
15 Domingo Proclamação da República Feriado Nacional
20 Sexta-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
Comemoração do dia 17 adiada para o dia 20, nos termos da
Lei nº 2.126/2009.

DEZEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
24 Quinta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 Sexta – Feira Natal Feriado Nacional
31 Quinta- feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo