DECRETO N° 010 DE 14 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de2002 e o Art. 51, 4º da Lei Federal nº 8.666 de 1993.
Considerando a necessidade de manter o andamento dos processos licitatórios;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Brasileia, a qual será composta da forma abaixo especificada:
I- Missias Arthur Anthunes Alves de Souza - PRESIDENTE;
II- Roberto Rivelino Bussons Viga- SECRETÁRIO
III- Sônia Maria Pereira da Silva - MEMBRO;
IV- Joabe Bandeira de Oliveira - MEMBRO;
V- Amanda Christina de Araújo Lima- MEMBRO
§ 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços.
Art. 2º- Fica nomeado o Pregoeiro e Equipe de apoio na forma abaixo especificada:
I- Missias Arthur Anthunes Alves de Souza - PREGOEIRO;
II- Roberto Rivelino Bussons Viga- EQUIPE DE APOIO;
III- Sônia Maria Pereira da Silva – EQUIPE DE APOIO;
IV- Joabe Bandeira de Oliveira - EQUIPE DE APOIO;
V- Amanda Christina de Araújo Lima- EQUIPE DE APOIO;
Art. 3º - Este Decreto revoga o Decreto Nº 009 de 23 de fevereiro de 2017 e entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 14 de março de 2017.
FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia