ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 89/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições legais,

R E S O L V E:

Art 1º Conceder ao servidor FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS
(GARI) 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio, ou seja,
três períodos, referente aos quinquênios de 13/06/2004 a
12/06/2009; 13/06/2009 a 12/06/2014 e 13/06/2014 a
12/06/2019 a contar de 06/07/2020 a 02/04/2021, de
conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 06 de julho de 2020

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Brasiléia-Acre, 20 de julho de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração