ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO N° 023 DE 15 DE MAIO DE 2020.


“Altera a composição dos membros da Comissão Permanente

de Licitação e Equipe de apoio”.


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas

atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV

e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei

Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Art. 51, 4º da Lei

Federal nº 8.666 de 1993.


CONSIDERANDO a necessidade de manter o andamento dos processos licitatórios;


DECRETA:


Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura

Municipal de Brasileia, passará a ser composta da forma abaixo

especificada

I- Eva de Souza Vieira- PRESIDENTE;
II- Ormesinda Silvia Vieira da Silva Bandeira - SECRETÁRIA;
III- Francisca Alves de Souza - MEMBRO;
§ 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser
convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo
ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre
que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços.


Art. 2º- A Equipe de apoio passará a ser composta

na forma abaixo  especificada:
I- Eva de Souza Vieira - PREGOEIRA;
II - Francisca Alves de Souza – EQUIPE DE APOIO;
III - Ormesinda Silvia Vieira da Silva Bandeira - EQUIPE DE APOIO;


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

e revoga o Decreto Nº 020 de 03 de maio de 2019.


Gabinete da Prefeita de Brasileia-Acre, 15 de maio de 2020.


FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia

Decreto N° 023/2020 - Altera a composição dos membros da CPL

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • Doeac 12.800

    Pág.  28-29

    Data 18/05/2020

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