top of page
Portaria N° 113/2020 - Conceder afastamento a título de desincompatibil

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

 

PORTARIA Nº. 113/2020


“Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título

de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”.


A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições

legais,conferidas pela Lei Orgânica Municipal,


RESOLVE:


Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização

para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2020,

município de Brasileia - Acre, o servidor ERINALDO DE AZEVEDO

MACIEL, efetivo no cargo de Professor, portador do RG nº. 0319608

SSP/AC e inscrito no CPF nº 632.516.982-49, a partir de 14 de agosto

de 2020 até 16 de novembro de 2020.


Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos
integrais, durante o período de afastamento.


Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.


Gabinete da Prefeita, 13 de agosto de 2020.

 

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

Portaria N° 113/2020 - Conceder afastamento a título de desincompatibil

  • DOEAC N°: 12.861

    Data: 18/08/2020

    Página:  65

bottom of page