Prefeitura de Brasileia participa da Implementação da Lei de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

Nesta quarta-feira (21), a Prefeitura de Brasiléia através da secretaria de Assistência Social, esteve presente no auditório do Ministério Público para participar de uma importante reunião sobre a implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e da adolescente vítima ou testemunha de violência.

A reunião contou com a participação de diversas instituições e órgãos que atuam na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, entre eles o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Assistência Social, Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Secretaria da Mulher, OPM (Organização de Políticas para as Mulheres), Conselho Tutelar e CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e fortalecer a rede de atendimento intersetorial para garantir uma abordagem mais humanizada e eficaz no acolhimento e proteção das vítimas.