Prefeita Fernanda Hassem empossa novos conselheiros tutelares de Brasiléia
A cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares de Brasiléia, conforme disposto na lei federal N°0.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal Nº 0965 de 03 de agosto de 2015, foi realizada nessa sexta-feira, dia 10 de janeiro, no CEDUP.
A Prefeita Fernanda Hassem empossou os conselheiros eleitos para exercerem suas funções e atribuições no quadriênio 2020/2023, destacando seu papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Brasiléia.
“O Conselho Tutelar desenvolve um papel importantíssimo na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Quero cumprimentar todos os conselheiros eleitos pelo voto democrático, cumprimentar os conselheiros que já exerceram o seu trabalho no município de Brasiléia, aos suplentes, familiares e amigos que se empenharam nesse processo. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, no entanto, trabalham em sintonia com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, escolas, dentre outros órgãos. E nos colocamos a disposição na ajudar, para que os direitos das crianças e dos adolescentes de Brasiléia, sejam garantidos efetivamente. Não medirei esforços, enquanto prefeitura, para que possamos estar juntos e proporcionar as condições necessárias para que o Conselho Tutelar exerça seu papel, de fato e de direito”, destacou a prefeita.
A promotora de Justiça Dra. Luana Diniz, do Ministério Público também falou a respeito.
“A importância do Conselho Tutelar, quanto órgão autônomo e independente, é zelar pelo cumprimento dos deveres e direitos das crianças e adolescentes e certamente não será diferente em Brasiléia durante esses quatro anos. Desejamos bom trabalho aos novos conselheiros, respeitando sempre a nossa Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse a promotora de justiça.
Participaram também da solenidade a Secretária Municipal de Assistência Social,Rogéria Gondim e demais secretários e assessores, Rosimeire Ferreira Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vereadores Rogério Pontes, Edu, Rozevete, Antônio Francisco, Marquinhos, representante da Polícia Militar sub tenente Vieira Silva, padre Moacir, representantes da sociedade civil e organizada, conselheiros, suplentes e familiares.
Na ocasião foram realizados o juramento do conselheiro tutelar pelos eleitos e a assinatura do termo de posse dos conselheiros que atuarão em Brasiléia até o ano de 2023.