PLANO DE GOVERNO (PROGRAMAS E PROJETOS)

O plano de governo elaborado pela Coligação "Frente Popular de Brasiléia - Juntos por Brasiléia" traz os programas e projetos que serão implementados ao longo dos 04 (quatro) anos da gestão da Prefeita Fernanda Hassem e seu vice Carlinhos do Pelado.

                         

               Plano de Governo (Programas e Projetos)

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Programas e Projetos (por área)

SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO


Ampliar a cobertura da Atenção Básica; Implantar o Programa Saúde na Escola; Ampliar o serviço de atendimento da saúde bucal; Ampliação do Programa de Farmácia Popular;
Ampliação do Programa de atendimento às pessoas portadoras de
doenças crônicas (Diabetes, Hipertensão, Asma, dependência química, fumantes, etc.);
Articular com o Estado a implantação do IML do Alto Acre;
De acordo com as condições orçamentarias do município, reformular o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos funcionários;
Implantar uma Unidade de Referência de Pronto Atendimento com funcionamento até às 22:00h;
Fortalecer e capacitar os servidores do quadro da saúde pública municipal; Firmar parceria com o Governo do Estado para criação do serviço municipal de fisioterapia com espaço físico, equipamento e contratação de profissionais;
Fortalecer a atuação do Agente Comunitário de Saúde e o Programa Saúde Itinerante no meio rural; Fortalecimento dos programas NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), com atendimento às pessoas com enfermidades psicológicas e mentais;
Criar a Ouvidoria municipal de Saúde.




EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA


Criar condições para que a educação de Brasiléia volte a figurar entre as melhores do Estado;
Reformulação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Salários) de acordo com as condições orçamentarias do município; Implantar a Biblioteca Pública Municipal; Erradicar o analfabetismo no município, através do Programa “Quero Ler”, em parceria com o Governo do Estado; Consolidar, expandir e garantir o programa de merenda escolar de qualidade;
Investir na formação continuada; Capacitação permanente do magistério municipal, em parceria com o Governo do Estado; Apoiar a educação profissional através do Instituto Dom Moacyr; Fortalecer a parceria com a UFAC (Universidade Federal do Acre) para ampliação da educação superior; Garantir investimentos em materiais pedagógicos e implantação da tecnologia da informação;
Melhorar a qualidade do transporte escolar na zona rural; Construir quadras esportivas em escolas públicas municipais; Manutenção das creches municipais e ampliar a oferta de vagas à população;
Construção, ampliação e reforma das escolas públicas municipal urbana e rural; Aproximar as escolas municipais da comunidade, visando maior participação dos pais na educação dos filhos e promover o controle social; Reativar a parceria com as escolas estaduais nos serviços de limpeza e conservação do ambiente escolar; Reforma das quadras esportivas municipais; Apoiar todas as modalidades esportivas do município; Apoio às escolinhas de futebol e outras modalidades; Criar um departamento dentro da coordenação de esportes voltado para o desporto rural;
Incentivar a recriação dos festivais de cultura municipal;
Incentivar todas as formas de arte e cultura existentes no município (capoeira, hip hop, músicas evangélicas e outros gêneros musicais) Criar o Festival de Jovens Talentos Musicais no município; Manutenção do Centro Cultural;




OBRAS E URBANISMO (INFRAESTRUTURA)


Reestruturação da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo de Brasiléia;
Ampliação e manutenção da iluminação pública;
Revitalizar o Parque Centenário;
Melhorar as condições do Mercado Municipal em parceria com os comerciantes;
Revitalizar a Feira municipal; Articular junto ao Governo do Estado a revitalização da rodoviária municipal;
Reativar a Campanha Cidade Limpa; Investir no paisagismo e arborização da cidade;
Ampliação e manutenção da patrulha mecanizada; Articular junto aos parlamentares a aquisição de um caminhão coletor de lixo; Pavimentação de ruas;
Saneamento básico com ampliação da rede de esgoto; Ampliar a rede de abastecimento de água nos bairros que ainda não possuem, em parceria com o Governo do Estado; Ampliação do sistema de drenagem de água nas ruas e vias públicas do município; Construção, revitalização e ampliação de praças e quadras poliesportivas; Manutenção do cemitério municipal e buscar viabilizar a aquisição de um terreno para a construção do novo cemitério; Firmar parcerias com taxistas e mototaxistas visando o fortalecimento de política pública de apoio aos profissionais;
Trabalhar junto aos Governos Federal, Estadual e parlamentares a execução do anel viário de Brasiléia;
Manutenção e ampliação do aterro sanitário municipal; Articular junto ao Governo do Estado a regularização fundiária do município;
Articular junto aos governos federal e estadual para a conclusão da obra da Avenida Manoel Marinho Monte;
Urbanização do trecho que compreende do trevo ao Hospital Regional; Abertura e recuperação de ramais; Construção e reforma de pontes e bueiros.




JUVENTUDE


Criar a Coordenação Municipal da Juventude;
Implantar o Espaço Municipal de Juventude; Democratizar o acesso à internet, através do Programa “Cidadania Digital” com WiFi Grátis.




ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS


Administrar com responsabilidade, transparência e austeridade para equilibrar as contas públicas e melhorar a qualidade dos serviços;
Criar o Programa “Fale com a Prefeitura” garantindo a participação popular; Reformular o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Salários) dos servidores da Administração de acordo com as condições orçamentárias; Dialogar permanentemente com a população através dos conselhos populares, criando um canal de comunicação;
Criar mecanismos para que o setor de arrecadação se torne mais eficiente para garantir o aumento dos tributos de arrecadação municipal; Firmar parceria com o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Acre) visando o fortalecimento da gestão pública municipal;
Manutenção e ampliação do Portal de Transparência do município de Brasiléia.




ASSISTÊNCIA SOCIAL


Estruturar a política de assistência social do município fortalecendo o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e CREAS (Centro Especializado de Assistência Social);
Apoiar e fortalecer os conselhos municipais de assistência social dos direitos da criança e do adolescente, idoso, da mulher, de habitação e de cultura; Buscar recursos junto ao Governo Federal para atender as demandas de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda (Programa Minha Casa Minha Vida);
Garantir o funcionamento com todas as condições necessárias do Centro do Idoso;
Apoiar e manter o funcionamento do Conselho Tutelar; Manutenção, acompanhamento e fiscalização do Programa “Bolsa Família”; Firmar parceria com as instituições religiosas com o objetivo de fortalecer suas atuações nos trabalhos sociais; Fortalecimento das políticas públicas para as mulheres através do Centro Especializado de Atendimento às Mulheres; Firmar parceria com o Governo do Estado para ampliar o Programa de Pequenos Negócios no município; Estabelecer parceria com o Sistema S (SESC, SEST, SENAI, SESI, SENAC) para ampliar os cursos profissionalizantes para todos os segmentos, sobretudo para os jovens de baixa renda; Construir propostas de atenção aos dependentes químicos articulando governos e entidades não governamentais;
Apoio às iniciativas das mulheres na área rural em fabricação de artesanato, panificações.




PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE


Aquisição de maquinas e implementos agrícolas para fortalecer a produção local;
Fortalecer o programa de transporte da produção agrícola do município;
Apoio no transporte de feirantes para a Feira Municipal;
Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; Destoca e mecanização agrícola; Intensificar a construção de tanques e açudes; Apoiar as agroindústrias da região; Firmar parceria da Secretaria Municipal de Agricultura com os órgãos de assistência técnica do Estado para o melhor atendimento dos produtores;
Recriar o programa de distribuição de sementes de hortaliças e disponibilizar assistência técnica para melhorar a produção; Fortalecer a parceria com os Governos federal e estadual para fomentar o Programa de Aquisição de Alimentos;
Criar em parceria com o Governo do Estado para recuperação de áreas degradadas com plantio de mudas da região; Criar um departamento na Secretaria Municipal de Agricultura para atender as demandas da Reserva Extrativista.




INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO


Parcerias com Associação comercial e SEBRAE para fomentar o comércio local;
Fomentar as indústrias e empresas já existentes no município e incentivar a vinda de outras para aproveitar o potencial de Brasiléia; Incentivar o turismo no município;




SEGURANÇA PÚBLICA


Estabelecer parceria com os órgãos da Segurança Pública Estadual, Polícia Federal e Exercito brasileiro no sentido de melhorar a segurança da população.





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CNPJ 04.508.933/0001-45
Prefeito Rolando Moreira, 198,

CEP 69932-000 , Centro, Brasiléia, AC

E-mail: gabinete@brasileia.ac.gov.br

Fone: (68) 3546-4402
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Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                      Sexta: 7:00 as 13:00  
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