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  • MUNICÍPIO | PM Brasiléia

    A CIDADE Brasiléia é um localizado no sul do do . Sua população, estimada pelo (IBGE) em , era de 24 765 habitantes. Sua área é de 3916,507 (com uma densidade de 5,46 h/km²). município brasileiro estado Acre Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2017 km² ​ Localizado a 237 km ao sul de , na fronteira com a , tem limites com os municípios de , , e . Apesar de instituída como , a mesma ainda não foi regulamentada. Atualmente, registra-se forte dependência comercial com o vizinho município de , contrariando o ocorrido em décadas passadas, quando o fato era o inverso. Rio Branco Bolívia Epitaciolândia Assis Brasil Sena Madureira Xapuri área de livre comércio boliviano Cobija SÍMBOLOS Bandeira de Brasiléia Bandeira oficial do município de Brasiléia. Brasão de Brasiléia Brasão oficial do município de Brasiléia. HINO DO MUNICÍPIO Salve, salve, ó Brasiléia Sentinela da Fronteira Encravada na hiléia Da Amazônia Brasileira. ​ Glória a teus fundadores Teus valentes pioneiros Acirrados defensores Destes paramos brasileiros. (estribilho) ​ Os nomes de teus heróis Todos guardam na memória Brilhando como faróis, Nas paginas de nossa história. O Acre e o Baia Consagram tua existência Neles se notam todavia Vestígios de tua opulência. ​ És tão bela de verdade E teu povo vive em festa És sorriso de cidade És sorriso de floresta. ​ Brasiléia és altiva Povo humilde hospitaleiro Tens um feitiço que cativa A todos, a todos os forasteiros. (estribilho) Compositor e autor Raimundo Nonato da Rocha

  • Unidades de Saúde e Farmácia

    UNIDADES DE SAÚDE Na tabela você encontrará os contatos das unidades de SAÚDE administradas pelo município. ​

  • FINANÇAS | PM Brasiléia

    FINANÇAS Av Prefeito Roland Moreira, 198, Centro ​ +55 68 3546 4402 ​ thassem@bol.com.br Horário de Atendimento ​ Segunda a sexta, das 8h as 18h Intervalo de almoço das 12h as 14h Tadeu Hassem Secretário de Finanças Finanças Secretaria de Finanças informa que o valor da Unidade Fiscal terá reajuste de 6,29% 1/1 RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Publicação Bimestral) RGF Relatório de Gestão Fiscal (Publicação Quadrimestral) PCA Anexos da Prestação de Contas Anual (Publicação Anual) Tributário Código Tributário Municipal de Brasiléia Competências, atribuições e estrutura organizacional da Secretaria de Finanças de Brasiléia (SEFIN) Competências da Secretaria Da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) Art. 40. À Secretaria Municipal de Finanças compete: I – formular e executar as políticas de administração tributária, econômica e financeira do Município, nos termos do art. 24 desta Lei; II – planejar, programar e executar as atividades relacionadas com receita, despesa, contabilidade e compras do Município; III – proceder à arrecadação, aplicação e fiscalização das receitas do Município; IV – planejar, coordenar, formular e executar a política de compras do Município; V – julgar, em última instância, os processos de natureza tributária; VI – expedir ou propor normas sobre Administração Fazendária; VII – regulamentar a Legislação Tributária; VIII – garantir a eficiência do atendimento ao cidadão, no âmbito da Secretaria; IX – transmitir ao Tribunal de Contas informes relativos à administração financeira e patrimonial do Município; X – acompanhar e monitorar a Gerência de Licitação, como órgão executivo da Secretaria de Finanças, em todas as normas e procedimentos para a realização de processos licitatórios; XI – propor índice de atualização do valor de propriedade imobiliária para efeito de lançamento do imposto predial e territorial urbano; XII – apurar e promover a inscrição da dívida ativa do Município; XIII – promover e estabelecer o controle da arrecadação financeira dos espaços públicos de uso delegado; XIV – ter conhecimento, acompanhar e monitorar todos os recursos dos programas desenvolvidos pelo município, oriundos das esferas federal, estadual, ONG’s e outros; XV – formular e supervisionar a execução da política municipal de trânsito e transportes urbanos; Estrutura Organizacional da Secretaria I – Em nível de decisão superior; 1. Secretário; ​ II – Em nível de execução programática: 1. Gerência de Tributação, Arrecadação e Fiscalização; 2. Gerência de Contabilidade; 3. Gerência de Convênios; 4. Gerência de CPL; 5. Seção de Informática e Arquivo Geral;

  • LRF: Contas Públicas (RREO e RGF)

    CONTAS PÚBLICAS CONTABILIDADE PÚBLICA (PUBLICAÇÕES DO RREO/RGF) ​​ ​A Prefeitura de Brasiléia divulga, nesta página, informações de interesse público relativas à gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional da instituição. Os princípios constitucionais, em especial o da publicidade, e cumpre o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que estabelece os procedimentos de transparência nos quais se deve basear a divulgação das ações emanadas do poder público. ​ Os arquivos estão disponíveis a seguir para download em formato aberto. Caso não tenha leitor de PDF no seu dispositivo, clique aqui. ​ Ficou interessado em participar e saber como os recursos são aplicados? use o menu da transparência abaixo ou acesse o Acesse via portal da transparência a seção . portal da transparência. Contas Públicas RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária l Publicação bimestra Controle Interno Relatório de Auditoria Interna Publicação voluntária RGF Relatório de Gestão Fiscal Publicação quadrimestral Filtrar por Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Bimestre 1º 2º 3º 4º 5º 6º Mês Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Quadrimestre 1º 2º 3º Tipo Balanço Anual RGF RREO Órgão Sec. Finanças Selecionar por Visualização Rápida RREO 4º bimestre de 2018 Visualização Rápida RREO 4º Bimestre de 2020 Visualização Rápida RGF de 2020 - 2º Quadrimestre Visualização Rápida RREO 3º Bimestre de 2020 Visualização Rápida RREO 2º Bimestre de 2020 Visualização Rápida RGF de 2020 - 1º Quadrimestre Ver mais

  • Contas Públicas (PPA, LDO e LOA)

    CONTAS PÚBLICAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS (PUBLICAÇÕES DO PPA/LDO/LOA) ​ A Administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal, tem que ter suas finanças organizadas e planejadas corretamente. O que pode ser arrecadado (impostos, taxas, contribuições) está definido na Constituição Federal e nas Leis específicas dos Estados e Municípios. A previsão do que vai ser arrecadado e as autorizações para gastar, ou seja a e a compõem o , cujas normas padronizadas de elaboração estão definidas na Lei Federal nº 4320 de 1964. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, inciso I, II, III, define como competência do Poder Executivo (da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios) a elaboração do , da e da . . Execução que passa pelos trâmites das licitações e pagamentos dos serviços e obras prestados ao poder público. RECEITA DESPESA ORÇAMENTO PÚBLICO Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) É através destas três LEIS ORÇAMENTÁRIAS que o poder público planeja a execução orçamentária ​ ​ As são publicados também no . Conheça nossas peças orçamentárias e ajude a fiscalizar as nossas ações. ​Os arquivos estão disponíveis a seguir para download em formato aberto. Caso não tenha leitor de PDF no seu dispositivo, clique aqui. três peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) ​ Ficou interessado em participar e saber como os recursos são aplicados? use o menu da transparência abaixo ou acesse o portal da transparência . Acesse via portal da transparência a seção Contas Públicas . ​ PPA Plano Plurianual LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual Filtrar por Ano 2013 2014 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Meses Dezembro Julho Junho Outubro Publicação Lei Tipo LDO LOA PPA Órgão Gab. Prefeito(a) Sec. Planejamento Selecionar por Visualização Rápida Lei Nº 982/2016 - LDO 2017 Visualização Rápida Lei N° 1083/2020 - LDO 2021 Visualização Rápida Lei N° 1069/2019 - LOA 2020 Visualização Rápida Lei N° 1042/2019 - LDO 2020 Visualização Rápida Lei nº 935 de 26/12/2013 (LOA 2014) Visualização Rápida Lei nº 989 de 19/12/2016 (LOA 2017) Ver mais

  • Prefeitura de Brasiléia

    Parabéns Servidores Públicos Aviso de Prorrogação de Licitação Legislação Eleitoral Em respeito a legislação eleitoral apenas serviços e informações de utilidade pública e transparência serão divulgados 1/7 ACESSO RÁPIDO Transparência e Controle Concursos e Processos e-SIC (Informações) Calendário de Feriados e Pontos Facultativos REDE SIMPLES Alvarás e outros Ouvidoria Municipal Diário Oficial Programas e Projetos Plano de Governo Legislações Calendário de Pagamentos Licitações e Contratos Portal da Transparência Contracheque Online PPA / LDO / LOA Planejamento e Orçamento Convênios Recebidos Contas Públicas RREO / RGF / PCA Bolsa Família Boletim covid-19 - 26/10/2020 Boletim Epidemiológico Boletim Covid-19 atualizado em 17 de agosto de 2020 Boletim covid-19 - 26/10/2020 1/76

  • Serviços Públicos

    SERVIÇOS Conheça o guia de serviços de Brasiléia.

  • ONDE DORMIR | PM Brasiléia

    ONDE DORMIR Conheça os hotéis e pousadas de ! O povo mais adorável do Acre. Brasiléia ​ #invistaembrasileia #abraseunegocio #zonafranca ​ POUSADAS ​ Pousada da Floresta Avenida Manoel Marinho Montes, nº 403, Três Botequins +55 68 99971-3964 ​ HOTÉIS ​ Hotel Vitória Régia Rua Geny Assis, º 325, Centro +55 68 99922-3327 ​ Hotel Las Palmeiras Rua Odilon Pratagí, nº 125, Centro +55 68 99282-2778 ​ Brasiléia Palace Hotel Rua Hilário Meireles, nº 180, Centro +55 68 99968-0068 ​ Hotel Tropical Avenida Manoel Marinho Montes, nº 1546, Ferreira Silva +55 68 3546-3024 ​ Hotel G & K Rua São Francisco de Assis, nº 103, Ferreira Silva +55 68 99942-2111 ​

  • Legislações Municipais

    LEGISLAÇÕES E ATOS MUNICIPAIS Filtrar por Ano 1994 2002 2013 2014 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Excepcionalidade COVID-19 Meses Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho junho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Publicação Consócio Intermunicipal Convocação para Renegociação Decreto Decreto Estadual Deliberação Lei Medida Provisória Notificação Plano de Contingência Portaria Regimento Interno Resolução Resíduos Sólidos Termo de Posse Tipificação Plano Municipal Tipo LDO LOA PPA Órgão Comissão Permanente de Licitação Gab. Prefeito(a) Gabinete do Governador Sec. Administração Sec. Assistência Social Sec. Educação Sec. Obras Sec. Planejamento Sec. Saúde Selecionar por Visualização Rápida CISAC - Edital de Convocação - Assembleia geral Extraordinária Visualização Rápida Decreto N° 055/2020 Ponto Facultativo 28/10/2020 , Transferido p/ dia 30/10/2020 Visualização Rápida Lei N° 1094/2020 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Visualização Rápida Lei N° 1093/2020 DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualização Rápida Portaria N° 142/2020 - Vânia Carolina de Souza Visualização Rápida Portaria N° 141/2020 - Dhyekson Silva dos Santos Covid-19 Visualização Rápida Decreto N° 053/2020 Condutas vedadas aos agentes públicos - Período Eleitoral Visualização Rápida Portaria N° 135/2020 - Conceder ao servidor, ANTONIO CASTRO DOS SANTOS Visualização Rápida Portaria N° 145/2020 - Licurgo Tadeu de Souza Hassem Visualização Rápida Portaria N° 139/2020 Divulgar RREO 4 Bimestre e RGF 2° Quadrimestre Visualização Rápida Portaria N° 130/2020 Conceder afastamento a título de desincompatibilização Visualização Rápida Portaria N° 002/2020 - Marlúcia Martins Lopes Visualização Rápida Ata 1ª Reunião 28/02/2020 Visualização Rápida Deliberação N° 01/2020 - Currículo de Referência Único do Acre Covid-19 Visualização Rápida RESOLUÇÃO Nº 06/2020 - Aprovação do Termo Aceite Situação de Calamidade Visualização Rápida Portaria N° 109/2020 - MARIZETE CAVALCANTE LOPES Covid-19 Visualização Rápida Decreto N° 049/2020 - Novas medidas de prevenção Visualização Rápida Portaria N° 131/2020 afastamento de servidor público municipal Ver mais... Observações: ​ ​1. As legislações oficiais de Brasileia, Acre, anteriores a 2018, estão sendo inseridas neste portal, e a previsão de término deste trabalho é até 30 de dezembro de 2018. ​ 2. Caso a legislação ou ato oficial que procure não esteja disponível no portal, você poderá buscar no sistema e-legis e/ou diário oficial ou ainda solicitá-la, . clicando aqui ​ SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS (E-LEGIS) ​​ Atendendo as instruções e resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC publicamos nossas legislações no Sistema e-legis. Clique no ícone para visualizar as legislações lançadas. ​ DICA: Escolha a entidade PREFEITURA DE BRASILÉIA e clique em pesquisar. Em legislações cadastradas, selecione o tipo que deseja e visualize o documento. ​ ​ DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE (DOEAC) ​​ ​ As legislações oficiais do município são publicas do Diário Oficial do Estado do Acre. Importante lembrar que somente sairá no próximo dia útil no DOEAC as matérias que são enviadas até as 15h do dia anterior. Caso não encontre a matéria no DOEAC, ligue no setor de atos oficiais no palácio das Secretarias, telefone: +55 68 3215-2804 ou 3215-2865. Clique no ícone para visualizar as publicações no DOEAC. ​ ​ DICA: Informe a palavra-chave: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA e o mês no padrão (MM/AAAA) e tecle enter ou clique em pesquisar (lupa). Em seguida clique sobre a publicação desejada. ​ ​ ​

  • Calendário de Pagamento do Servidor

    CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES 2020 A Prefeitura Municipal de Brasileia, divulga o calendário de pagamento dos salários dos servidores no ano de 2020 31 JANEIRO ​ FEVEREIRO 28 31 MARÇO 30 ABRIL 29 MAIO 30 JUNHO ​ JULHO 31 31 AGOSTO 30 SETEMBRO 30 OUTUBRO 30 NOVEMBRO 18 Décimo terceiro DEZEMBRO 31 Salário do mês ​ IMPORTANTE: As datas de recebimento dos salários poderão ser antecipadas, conforme disponibilidade financeira do município.

  • Portal de Transparência de Brasiléia

    PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Precisa de ajuda? Acessibilidade Periodicidade de atualização dos dados Glossário - termos e definições Perguntas e Respostas Vídeo passo a passo para localizar os dados no Portal Transparência Não gostei Não é bom Bom Muito bom Gostei muito Transparência Vote, gostou da nova página da transparência pública municipal. TRANSPARÊNCIA É A REGRA, SIGILO É EXCEÇÃO ! O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à , à , e à . Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000 Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009 Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 ​ No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado (RECEITAS) e onde está sendo investido os recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Administração Municipal acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam , incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização. ​ REGISTRAR Registre o seu pedido de informação ou denuncia em nosso e-SIC. É grátis, seguro e sigiloso. Registre > CONSULTAR Acompanhe em tempo real o status do seu pedido com o número de protocolo Consulte > ESTATÍSTICAS Saiba quantos pedidos foram enviados e respondidos pela Administração Municipal. Visualizar > SIC PRESENCIAL Gabinete da Prefeita Av. Rolando Moreira 198 Centro, Brasiléia, CEP: 69932-000 gabinete@brasileia.ac.gov.br Telefone: +55 (68) 3546-4402 Responsável: Sr. Lajúcia Cantuário Celular: + 55 (68) 99211-4247 ​ ​ Funcionamento: Segunda à Quinta das 7h às 12h e 14h as 17h e Sexta das 7h as 13h. ​ Minha Folha - Contracheque Portal do Cidadão Nota Fiscal Serviço Eletrônica ISSQN Digital e Nota Avulsa Portal COVID Recomendação MPF Portal COVID RECEITAS Recomendação MPAC, TCEAC Portal COVID DESPESAS Recomendação MPAC, TCEAC Portal COVID LICITAÇÕES Recomendação MPF, MPAC, TCEAC Portal COVID LEGISLAÇÕES Recomendação MPF, MPAC, TCEAC OBRAS PÚBLICAS Receitas: Todas Receitas: Maiores arrecadações por contribuinte Receitas: Ingressos Lista de Precatórios (ordem cronológica) ​ Despesas por Diária e Passagem por credor Despesas por Diária e Passagem Despesas: empenhadas liquidadas e pagas Despesas por Credor Despesas por projeto e atividade Despesas extra-orçamentárias (receita e despesa) Despesas diretas do governo Despesas: Execução de Programas Contas Públicas RREO, RGF, PCA Lei Orçamentárias PPA, LDO, LOA FPM, FUNDEB, ITR, FEX, CID, FEP, AFM, Lei Kandir, ICMS e Outros Acumulado/ano Convênios Federais Bolsa Família Lista de beneficiários Carta de Serviços (Lei 13.460/2017) Estrutura e Competências Notícias da Prefeitura Blog Programas e Projetos Plano Governo Associações Municipais Conselhos Municipais Redes Simples (Alvará, CNPJ e abertura de negócios) Programas e Projetos Plano Governo Acessibilidade Digital Frotas Veículos Estoque Almoxarifado Patrimônio Público Transferências Financeiras de Repasses Recebido e Concedido Decreto Regulamentação da LAI OGU Emendas Parlamentares FAQ Dúvidas frequentes Licitações Compras, Licitações e Contratos Total da Folha Quadro de Pessoal Servidores Empregados e Ativos Servidores Efetivos Concursados Servidores Inativos Servidores Comissionados Observação: 1. Em Brasiléia o software para gestão de frotas, não está implementado, pois oneraria a administração municipal em mais de 6,5 mil reais ano, logo, esses dados são disponibilizados em planilhas bimestrais no formato PDF ou CVS. As ou no . licitações que podem ser acessadas aqui portal da transparência aqui 2. O Sistema E-OUV da CGU está em fase de adesão, previsão para disponibilizar no portal de 120 dias, conforme recomendação do MPF, prazo final: 15 de dezembro de 2020. 3. O portal COVID é alimentado manualmente, devido a necessidade de digitalizar e disponibilizar os documentos assinados de , além do contrato assinado, conforme a recomendação do MPF, já os demais dados são automáticos e atendem o de 27/5/2010 (vide , ), outros dados são mensais, exemplo: folha de pagamento, bimestrais (RREO e SICAP), quadrimestral (RGF) e anual (PCA, LDO, LOA e quadrianual (PPA). Em caso de dúvida, consulte o FAQ Frequência das Atualizações dos Dados . empenho, nota de liquidação, ordem de pagamento, nota fiscal com data de atesto e comprovante de pagamento decreto 7.185/2010 receitas despesas aqui 4. Qualquer outra dúvida ou dado não localizado pode ser solicitado através do ou físico. e-sic eletrônico (clique aqui) 5. Dados abertos - os arquivos no portal da transparência podem ser exportados para os formatos: PDF, CVS, TXT, RTF e ODT, idem Portal COVID. ​ ​

  • ONDE COMER | PM Brasiléia

    ONDE COMER Conheça a culinária de ! O povo mais adorável do Acre. Brasiléia ​ #invistaembrasileia #abraseunegocio #zonafranca ​ RESTAURANTES ​ Churrascaria do Baiano Avenida Manoel Marinho Montes, nº 026, Eldorado ​ Restaurante do Tântico Rua Hilário Meireles, nº 180, Centro +55 68 99968-0068 ​ Churrascaria Tropeiro Avenida Rui Lino, nº 191, Centro +55 68 99966-4087 ​ Restaurante A Palhoça Rua Odilon Pratagí, nº 115, Centro +55 68 99906-7319 ​ Mercado Municipal Rua Benjamin Constant, nº 13, Centro +55 68 99667-7149 ​ Churrascaria do Braz Rua Odilon Pratagí, nº 415, Centro +55 68 99912-7723 ​ Restaurante da Ábia Avenida Rolando Moreira, nº 560, Centro +55 68 99207-4825 ​ Restaurante Carne do Sol Rua Benjamin Constant, nº 068, Centro +55 68 99979-9356 ​ LANCHES ​ Ki-Bacana Lanche Praça do Ginásio Educardo Lopes Pessoa - Centro +55 68 99981-0667 ​ Lanchonete Altas Horas Rua Astério de Paula Moreira, nº 491, Fº José Moreira +55 68 9995-4490 ​ República do Açaí Rua Doze de Outubro, nº 860, Raimundo Chaar +55 68 99999-9282 ​ Pizza Fatia Rua Odilon Pratagí, nº 420, Centro +55 68 99985-3889 ​ Sorveteria e Lanchonete Klein Avenida Manoel Marinho Monte, nº S/N, Centro +55 68 3546-4373 ​ Lanchonete Amarelinho Calcadão do Estádio de Futebol, Raimundo Chaar +55 68 99610-0798 ​

  • Acessibiidade

    RECURSOS DE ACESSIBILIDADE WEB Acessibilidade no Portal da Prefeitura de Brasiléia ​ ​ As páginas do Portal da Prefeitura de Brasiléia foram projetadas para serem acessíveis e facilmente utilizáveis. Se você tiver sugestões ou encontrar problemas, por favor, entre em contato pelo canal Fale Conosco e ajude-nos a melhorar a sua experiência. As instruções a seguir podem facilitar a sua navegação. ​ Na parte superior central de cada página do Portal, há dois ícones que, ao serem acionados, permitem mostrar o texto em tamanho aumentado (ícone "A+") ou retornar ao tamanho original (ícone "A"). Tamanho do texto Entretanto, nos navegadores mais modernos, geralmente existe uma ferramenta de zoom (ampliação ou redução), que é um método mais eficaz, rápido e agradável de obter textos e imagens no tamanho desejado. Para usar o zoom no Microsoft Windows ou no Linux: pressione a tecla e digite a tecla para aumentar pressione a tecla e digite a tecla para diminuir pressione a tecla e digite a tecla para restaurar o tamanho original da página CTRL + (mais) CTRL - (menos) CTRL 0 (zero) Para usar o zoom no Mac OS: pressione a tecla e digite a tecla para aumentar pressione a tecla e digite a tecla para diminuir pressione a tecla e digite a tecla 0 para restaurar o tamanho original da página COMMAND + (mais) COMMAND - (menos) COMMAND (zero) Alguns navegadores oferecem ferramentas acessórias (chamadas de extensões ou complementos) para potencializar seu uso. Muitas delas visam a aprimorar a acessibilidade. Aqui vai uma lista de ferramentas que podem ser obtidas para melhorar a sua experiência, com detalhes de onde obtê-las e como instalá-las. As instruções para configuração de algumas dessas ferramentas estão em inglês. Ferramentas úteis nos navegadores ​ Usando o Google Chrome: Para , entre na e clique nos botões "GRATUITO" e, em seguida, "Adicionar". O ícone da ferramenta Zoom aparecerá na barra de ferramentas do navegador. Para fazer a configuração desejada, clique no ícone do menu do Google Chrome, localizado no canto superior direito da tela, entre em Ferramentas, Extensões, Zoom e Opções. Para , entre na e clique nos botões "GRATUITO" e, em seguida, "Adicionar". O ícone da ferramenta High Contrast aparecerá na barra de ferramentas do navegador. Clique nesse ícone para fazer a configuração desejada. Para , entre na e clique nos botões "GRATUITO" e, em seguida, "Adicionar". O ícone da ferramenta SpeakIt (um alto-falante) aparecerá na barra de ferramentas do navegador, e uma janela de configurações irá se abrir para que você faça os ajustes desejados. Para usar um , entre na e clique nos botões "GRATUITO" e, em seguida, "Adicionar". O ícone das Ferramentas de Entrada do Google aparecerá na barra de ferramentas do navegador e um menu estará disponível para que você faça os ajustes de configuração desejados em "Opções de extensão". Para , entre na e clique nos botões "GRATUITO" e, em seguida, "Adicionar". Uma tela de configurações irá se abrir para que você faça os ajustes desejados. Para , entre na e clique nos botões "USAR NO CHROME" e, em seguida, "Adicionar". O ícone da ferramenta Dictanote aparecerá na página de Aplicativos (Apps) do Google. Para fazer a configuração desejada, clique no ícone do Dictanote, entre no aplicativo, clique no ícone Settings, selecione Language Settings e Português do Brasil. Para que o aplicativo funcione, é necessário que seu computador tenha um microfone embutido ou que você o conecte a um microfone. Para ditar, é só clicar no ícone do microfone do Dictanote. O texto irá aparecendo à medida em que você for falando. efeito de aumento e diminuição do texto página da ferramenta Zoom efeito de alto contraste página da ferramenta High Contrast transformar em áudio um texto selecionado página da ferramenta SpeakIt teclado virtual página das Ferramentas de Entrada do Google navegar por gestos do mouse página da ferramenta CrxMouse escrever e editar textos por reconhecimento de voz página da ferramenta Dictanote Usando o Mozilla Firefox: Para , entre na , clique nos botões "Adicionar ao Firefox" e, em seguida, "Instalar agora". O ícone da ferramenta Zoom Page aparecerá na barra de ferramentas do navegador. Para , inclusive para , entre na e clique nos botões "Adicionar ao Firefox" e, em seguida, "Instalar agora". O ícone da ferramenta Colorific aparecerá na barra de ferramentas do navegador. Clique nesse ícone para fazer a configuração desejada. Para , entre na e clique nos botões "Ir para download", "Adicionar ao Firefox" e, em seguida, "Instalar agora". O teclado virtual será mostrado ao abrir uma nova aba. Para , entre na e clique nos botões "Adicionar ao Firefox" e, em seguida, "Instalar agora". Para fazer a configuração desejada, entre no menu do navegador e selecione Ferramentas, Complementos, FireGestures e Opções. efeito de aumento e diminuição do texto página da ferramenta Zoom Page modificar as cores usadas nas páginas efeito de alto contraste página da ferramenta Colorific usar um teclado virtual página da ferramenta FxKeyboard navegar por gestos do mouse página da ferramenta FireGestures Algumas dessas ferramentas podem acessar suas informações pessoais e utilizá-las indevidamente, expondo você a riscos (como o de ser "rastreado", por exemplo). Por isso, leia atentamente cada uma das permissões solicitadas pela ferramenta antes de se decidir pela instalação. A Prefeitura de Brasiléia não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes desse procedimento. Cuidados necessários ao adotar as ferramentas úteis Os leitores de tela são programas de computador projetados para serem utilizados por pessoas com deficiência visual. Eles capturam a informação apresentada na tela e a transformam em uma resposta falada (áudio) utilizando um sintetizador de voz. A navegação é feita com um teclado comum, na maioria das vezes sem a necessidade de mouse ou de monitor. O áudio é emitido por meio da placa de som do computador. Podem ser de uso público (gratuitos) ou comercializados (pagos). A seguir, listamos alguns desses leitores de tela. Leitores de tela Versões gratuitas: Desenvolvido pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o DOSVOX não é apenas um leitor de telas e sim um sistema operacional completo rodando em ambiente Windows. Grande parte das mensagens sonoras emitidas pelo DOSVOX é feita em voz humana gravada. Isso significa que ele é um sistema com baixo índice de estresse para o usuário, mesmo com uso prolongado. Possui editor de texto, jogos de caráter didático e lúdico, programas para ajudar na educação de crianças com deficiência visual, entre outras funcionalidades. Para baixar, . Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos NV Access, é um programa de leitura de tela gratuito e de código aberto. Um diferencial do NVDA (NonVisual Desktop Access) é o fato de não precisar ser instalado no sistema, podendo ser levado em um pendrive, CD ou qualquer outro dispositivo removível. . Software de código aberto desenvolvido para o sistema operacional Linux. Além de leitor de tela, é também um ampliador de tela, possibilitando a utilização de apenas um programa para tornar o sistema acessível. Para obter informações sobre como baixar e instalar, . Aplicativo de leitura de tela que vem integrado ao sistema operacional dos computadores da Apple (Mac OS X). Para saber mais, . Versões comercializados no Brasil: DOSVOX acesse a página do Projeto DOSVOX NVDA Para baixar, acesse a página de download do NVDA Orca acesse a página do Orca VoiceOver acesse a página do VoiceOver O JAWS (Job Acess With Speech) é um programa de leitura de tela desenvolvido pela empresa norte-americana Freedom Scientific para plataforma Windows. Para saber mais, . Programa de leitura de tela desenvolvido pela empresa brasileira MicroPower para ambiente Windows. Para saber mais, acesse a . JAWS acesse a página do JAWS para Windows Virtual Vision página do Virtual Vision Alguns programas permitem que o ponteiro do mouse seja controlado por meio de movimentos da cabeça. Mouse controlado por movimentos da cabeça Software de código aberto disponível para os sistemas operacionais Windows e Linux. O clique do mouse é acionado fixando-se por alguns segundos o ponteiro do mouse na região desejada da tela. . Software gratuito desenvolvido pela Escola Politécnica Superior da Universidade de Lleida, na Espanha. É possível configurar diferentes movimentos para o clique do mouse. Faça o download acessando a . eViaCam Faça o download acessando a página do eViaCam HeadMouse página do Grupo de Investigação em Robótica da Universidade de Lleida É um programa de reconhecimento de fala totalmente online, gratuito, admite pontuação, permite que você programe a pontuação e frases padrão, e oferece também a opção de reconhecimento de fala de outras línguas nativas, . Reconhecimento de fala Dictanote Demo note acesse a página dictanote - É uma suite de ferramentas de código aberto gratuito que consiste em gerar automaticamente conteúdos digitais e vídeos em Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), tem versões para desktops, smarthphones e tablets, e também oferece uma plataforma colaborativa para construção de dicionário em Libras. . - É um aplicativo gratuito que traduz automaticamente texto e áudio para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível para desktops e smarthphones. . - É um aplicativo gratuito de tradução automática de pequenas frases da Língua Portuguesa para Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível para alguns modelos de smarthphones e tablets. Por sua vez, a versão para desktop é paga. Faça o Tradução automática de conteúdos de Língua Portuguesa para a Libras VLibras Faça o download acessando as páginas Conheça o VLibras, VLibras-Vídeo e Wikilibras Hand TalK Faça o download acessando a página Hand Talk ProDeaf Móvel download acessando ProDeaf. - Aplicativo gratuito para Android que identifica e reconhece os valores das moedas e notas (real, dólar, libra, euro entre outros), . - Aplicativo para iPhone que faz leituras de códigos de barra QR através do recurso VoiceOver. - Aplicativo para Android que ensina os ouvintes a Língua Brasileira de Sinais (Libras), . Aplicativos para Smartphones Blind-droid Wallet baixe no Google Play o Blind-droid Digit-Eyes Faça o download acessando Digital-Eyes. Librazuka baixe no Google Play o Librazuka Além das ferramentas úteis oferecidas pelos navegadores, os sistemas operacionais também contam com recursos próprios que podem facilitar seu uso, tornando-os mais acessíveis. A seguir, há uma lista de links para páginas que orientam quanto à utilização desses recursos. Algumas destas páginas são dos próprios fornecedores dos sistemas, outras são de terceiros. Facilidades dos sistemas operacionais Facilitar o uso do computador com Windows 7 Configuração de acessibilidade do Windows XP Facilitar o uso do computador com Windows Vista Acessibilidade do OS X Linux acessível para: Fale conosco Entre em contato com a Prefeitura de Brasiléia comunicar um erro ou problema de uso com o portal; solicitar instruções de uso dos recursos do portal; solicitar a análise e inclusão, nessa página, de alguma ferramenta que você conheça e que possa ser útil a outras pessoas. ​

  • Feriados

    FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2020 A Prefeitura Municipal de Brasileia, divulga o do município, conforme o , obedecera as datas a seguir: calendário de feriados e pontos facultativos de 2020 Decreto nº 002/2020 de 08/01/2020 - Confraternização Universal JANEIRO 1 - Dia do Evangélico 23 - Dia do Católico 23 ​ FEVEREIRO - 24 Carnaval - 25 Carnaval - 26 Quarta-Feira de Cinza - Dia Internacional da Mulher MARÇO 08 - Quinta-feira Santa - Paixão de Cristo - Tiradentes ABRIL 09 10 21 - Dia Mundial do Trabalho MAIO 1 JUNHO - Corpus Christi - Aniversário do Estado do Acre 11 15 ​ JULHO - Aniversário de Brasileia 03 - Encerramento das comemorações 06 - Início da Revolução Acreana AGOSTO 06 - Dia da Amazônia - Independência do Brasil Feriado Nacional - Padroeira Nossa Senhora das Dores SETEMBRO 05 07 15 - São Francisco de Assis - Nossa Senhora Aparecida - Dia do Servidor Público OUTUBRO 04 12 28 - Finados Feriado Nacional - Tratado de Petrópolis NOVEMBRO 02 20 - Véspera de Natal Ponto Facultativo - Feira Natal Feriado Nacional - Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo DEZEMBRO 24 25 31 ​ Acesse o Decreto nº 002/2020 de 08 de janeiro de 2020 com a relação de feriados e pontos facultativos do município de Brasileia, clicando . aqui ​

  • Contato do CRAS e CREAS

    CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL #invistaembrasileia #abraseunegocio #zonafranca ​ O ( ) é o órgão responsável por coordenar as atividades assistenciais no bairro. O posto tem o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade que precisem de auxílio social. CRAS Brasileia Centro de Referência de Assistência Social ​ Quem deseja se inscrever no Bolsa Família ou em outros programas do governo, deve se dirigir ao CRAS e solicitar atendimento. A unidade conta com assistentes sociais e agentes da prefeitura para auxiliar na realização do Cadastro Único. Além disso, também fica a cargo do CRAS transmitir as orientações necessárias para o cumprimento das condicionalidades do , como a atualização cadastral, a frequência escolar de crianças e adolescentes, bem como o acompanhamento da saúde de crianças e adolescentes. Bolsa Família ​ Endereço e Contato do CRAS Brasiléia ​ João Jovino de Oliveira, nº 460, CEP 69932-000, Eldorado, Brasiléia, Acre, Brasil Rua Telefone Fixo: +55 68 3546-5787 Responsável/Coordenadora: Cleucilene Tabosa Rufino (Portaria Nomeação nº 55/2017) ​ Documentos CRAS Brasileia ​ Para dar entrada no Bolsa Família, primeiramente você precisa fazer o Cadastro Único. Veja quais são os documentos que você deve levar ao CRAS para realizar o cadastro. ​ Representante da família CPF ou o Título de Eleitor Comprovante de residência (água ou luz); este documento não é obrigatório, mas facilita o preenchimento do cadastro. ​ , a representante da família será a pessoa responsável por responder às perguntas feitas pela equipe do CRAS para a realização do cadastro. Ela deve ter pelo menos 16 anos, fazer parte da família e morar na mesma casa dos outros membros da família. De preferência mulher ​ Outros membros da família Levar pelo menos um dos documentos abaixo de todos os membros da família: Certidão de Nascimento Certidão de Casamento CPF Carteira de Identidade (RG) Carteira de Trabalho Título de Eleitor Certidão de Administrativa de Nascimento Indígena (RANI) O CPF ou o Título de Eleitor não são obrigatórios para famílias indígenas e quilombolas. O responsável pode apresentar qualquer um dos documentos apresentados acima. ​ CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL #euamoeucuido #invistaembrasileia #abraseunegocio #zonafranca ​ O ( ) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. CREAS Brasileia Centro de Referência ESPECIALIZADO de Assistência Social ​ Endereço e Contato do CREAS Brasiléia ​ 12 de Outubro, nº 574, CEP 69932-000, Três Botequins, Brasiléia, Acre, Brasil Rua Telefone Fixo: +55 68 3546-4739 Responsável/Coordenadora: Jariene de Araújo Braga (Portaria Nomeação nº 159/2017) ​ Serviços Ofertados ​ Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. Oferta ainda o serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. ​ Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no Creas também se oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária. ​ Acolhimento de vítimas de violência (física, doméstica, sexual, psicológica…) e acompanhamento para que não haja recorrência. ​ Desenvolvimento de projetos e ações sociais que auxiliam na promoção de direitos sociais e na diminuição de violações de direitos humanos. ​ PARA MAIS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS ​ Acesse o Mapa de Oportunidades e Serviços Públicos (MOPS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), é um portal de acesso livre que reúne e organiza informações sobre oportunidades de inclusão produtiva e disponibilidade de serviços, equipamentos públicos e programas identificados em municípios, microrregiões e estados no país. O MOPS é uma ferramenta eficaz para auxiliar gestores e técnicos da assistência social na orientação da população de baixa renda e no atendimento das demandas por serviços públicos, acesso a direitos e na busca de oportunidades de inclusão produtiva. https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops Aqui é possível visualizar a localização e o contato dos equipamentos da assistência social, entre outros, obter relatórios socioterritoriais com base nas informações do Cadastro Único e do Censo Demográfico, e gerar cartogramas personalizados. ​ ​

  • Cadastro, Tributos e Taxas

    CADASTRO, TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS #invistaembrasileia #abraseunegocio #zonafranca ​ Conheça os valores das taxas, contribuições de melhoria e impostos da Prefeitura de Brasiléia. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO ​ ​ Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 975 de 2015) Lei Municipal nº 1.078 de 24 de abril de 2020 (remissão total de crédito) ​ ​ DESTAQUES ​ ​ Lista de serviços e alíquotas (Lei Federal 116/2003) Orientações para a realização de eventos em Brasiléia ​ ​ Consulta Formal / Denúncia / Nota Fiscal Avulsa / Cancelamento de Débito ​ ​ Acesse os formulários clicando nos botões a seguir. Denúncia Fiscal Consulta Tributária Formal Nota Fiscal Avulsa Cancelamento de Débito Autorização de Sepultamento (novo) Consulta Autorização Registradas ​Endereço Rua Odilon Pratagi, nº 101, Centro Centro, Brasiléia, AC (ao lado da Câmara Municipal) ​ Telefone +55 68 3546 4932 +55 68 98421-0204 E-mail tributos@brasileia.ac.gov.br ​ Horário de Funcionamento Segunda a Sexta das 7:00 as 13:00 ​ Atendimento remoto Clique para iniciar o atendimento por whatsapp Valor da Unidade Fiscal = R$ 80,44

  • Concursos e Processos Seletivos

    CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS Filtrar por Ano 2015 2018 2019 2020 Excepcionalidade COVID-19 Meses Abril Fevereiro Junho Maio Março Novembro Setembro Publicação Concurso Publico Processo Seletivo Simplificado Resolução Situação/Status Concluída Órgão Sec. Administração Sec. Assistência Social Sec. Educação Sec. Saúde Selecionar por Covid-19 Visualização Rápida PSS Edital n° 001/2020 SEMSA - Contratação Emergencial (Saúde) Visualização Rápida PSS N° 001/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualização Rápida PSS N° 003/2019 - Curso de Capacitação e Eleição Visualização Rápida Eleição do Conselho Tutelar 2020-2023 (Resolução nº 003/2019) Visualização Rápida PSS N° 002/2019 ( Professor de Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano - Zona Rural) Visualização Rápida PSS N° 001/2019 (Professor e Cuidador) Visualização Rápida Concurso Público nº 001/2015

  • Licitações e Compras Públicas

    LICITAÇÕES (AVISOS E EDITAIS) Consulta certidões ​ ​ CND Federal ​ CND FGTS ​ CND Trabalhista ​ CND Estadual ​ CND Dívida Ativa ​ SINTEGRA ​ CND Municipal ​ Cartão CNPJ ​ Falência e Concordata Portal das Licitações e Contratos de Brasiléia ​ ​ ​ ​ Terá por objetivo o acompanhamento tempestivo pelos potenciais fornecedores dos processos licitatórios, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e demais legislações correlatas, visando, assim, o aprimoramento da transparência pública. ​ Licitações e contratos publicados no portal da transparência do município ​Atendendo a legislação em vigor, publicamos nossos editais e contratos no Sistema "Portal da Transparência". Clique aqui para visualizar as publicações lançadas. ​ ​ Licitações e c ontratos p ublicados no sistema LICON do Tribunal de Contas do Acre ​Atendendo as instruções e resoluções do TCE/AC publicamos nossos editais e contratos no Sistema "Portal de licitações do TCE/AC". Clique aqui para visualizar as publicações lançadas. Acesse aqui os avisos e editais Membros da Comissão de Licitação EMPREENDEDOR, VEJA AQUI OS AVISOS E EDITAIS DE LITAÇÕES ABERTOS E PARTICIPE! ​A Administração deseja que os fornecedores locais possam apoiar no fortalecimento da economia do município, geração de emprego e renda, e não mede esforços para deixar sua administração transparente e acessível a todos. Conheça os editais abertos e participe. Visualize também as licitações exclusivas para as ME/EPP. Filtrar por Ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Excepcionalidade COVID-19 Meses Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Modalidade Adesão/Carona Carta Convite Chamada Pública Concorrência Dispensa Inexigibilidade Leilão Público Pregão Eletrônico Pregão Presencial Tomada de Preços Publicação Convocação para Renegociação Situação/Status Concluída Em Andamento Fracassada/Deserta Prorrogado Tipo SRP Órgão Comissão Permanente de Licitação Gab. Prefeito(a) Sec. Administração Sec. Assistência Social Sec. Cultura Sec. Educação Sec. Finanças Sec. Obras Sec. Saúde Selecionar por Visualização Rápida PP SRP 026/2020 - Fornecimento de cestas básicas Covid-19 Visualização Rápida PP SRP 025/2020 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S) Visualização Rápida DL N° 004/2020 SEMOTUR - Locação de veiculo tipo Carro Pipa Visualização Rápida DL N° 005/2020 SEMOTUR - Fornecimento de Gramas Visualização Rápida TP N° 003/2018 - Serviços De Recapeamento De Vias Urbanas Visualização Rápida DL N° 002/2020 - SEME - Serviços de Escrituração Contábil Fiscal Visualização Rápida DL N° 003/2020 SEMOTUR - Mão de Obra de Carpintaria e Serragem Visualização Rápida PP SRP 024/2020 - Fornecimento de Madeira Visualização Rápida CHP N° 001/2020 - Gêneros Alimentícios Visualização Rápida PP SRP 017/2020 Material Permanente de Informática (TABLETS) Visualização Rápida PP SRP 015/2020 Manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de Ar Visualização Rápida PP SRP 023/2020 - Fornecimento de Combustíveis Covid-19 Visualização Rápida DL N° 004/2020 - Testes Rápidos para COVID-19 Visualização Rápida TP N° 002/2020 - Construção de Biblioteca Convênio N° 864141/DPCN/2018 Visualização Rápida Pregão Eletrônico N° 003/2020- Aquisição de Máquinas e Equipamentos Visualização Rápida Pregão Eletrônico N° 002/2020- Aquisição de Máquinas e Equipamentos Visualização Rápida Pregão Eletrônico N° 001/2020-Máquinas e Equipamentos Agrícolas /Convênio 884221 Visualização Rápida DL N° 002/2020 SEMOTUR - 02 (duas) motocicletas Ver mais EQUIPE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL (Nomeia equipe da CPL - Decreto n° 023/2020 de 15/05/2020) Presidente Eva de Souza Vieira ​ ​ Secretária Ormesinda Silvia Vieira da Silva Bandeira Membros (equipe de apoio) da CPL Pregoeira Eva de Souza Vieira ​ Equipe de apoio Francisca Alves de Souza Ormesinda Silvia Vieira da Silva Bandeira ​​ A equipe da CPL (Presidente e Membros) tem mandato de 1 ano, conforme Portaria e Resolução. ​ Endereço da CPL Av. Prefeito Rolando Moreira, 198, CEP 69932-000, Centro, Brasiléia, Acre, Brasil Telefone Fixo +55 68 3546 4402 ​ ​ Horário de Funcionamento da CPL Segunda a sexta das 7h00 as 13h30 Resposta de pedidos de edital em até 03 dias úteis, em horário comercial. Demais casos, conforme art. 11 da Lei 12.527/2011 ​ ​ Se tiver qualquer dúvida ou dificuldade em acessar os avisos ou editais, entre em contato com a nossa CPL. ​ ​ por e-mail: cpl@brasileia.ac.gov.br por telefone: +55 68 3546-4402 por formulário (SIC): . clique aqui

  • Transparência Covid-19

    Legislação Municipal (Covid-19) ​ Confira no link todos os decretos com medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19) publicado até agora https://www.brasileia.ac.gov.br/legislacao?Excepcionalidade=COVID-19 Dispensas de Licitações Municipais (Covid-19) ​ Confira no link todos os processos de dispensa para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional https://www.brasileia.ac.gov.br/licitacoes?Excepcionalidade=COVID-19 Acesse TODAS as Legislações do Governo Federal sobre o COVID-19 Acesse TODAS as dispensas do Governo Federal sobre o Covid-19 Painel Indicadores Covid (Brasil, Região Norte e Acre) Recursos recebidos da União específico p/ações Covid Boletim Epidemiológico Diário (Fonte Sesacre) Legislação e licitações ou dispensas específica Covid-19 , , estão listadas abaixo. Use os filtros para localizar o dado desejado, seja licitação ou legislação, para isso basta ir em publicações e marcar LICITAÇÕES ou LEGISLAÇÕES e aplicar os demais filtros, se necessário. No caso específico das licitações, acessando a compra (licitações ou dispensa) ao clicar no processo, e em seguida na pasta do processo, você visualizará os Avisos, Edital/TR e Contrato na íntegra ou processo da dispensa, Lembrando que alguns processos por serem de pronto pagamento e entrega, não possuem número de contrato, conforme artigo 62, parágrafo §4º da lei federal 8.666/93., mas haverá número equivalente (ex: nota de empenho, processo de compra). Todas as legislações e licitações ou dispensas específicas para o COVID-19 Filtrar por Coleção Todas Legislação Municipal Licitações Ano 2020 Excepcionalidade COVID-19 Meses Abril Julho Junho Maio Março Outubro Setembro Modalidade Dispensa Pregão Presencial Publicação Decreto Decreto Estadual Lei Plano de Contingência Portaria Processo Seletivo Simplificado Resolução Situação/Status Concluída Prorrogado Tipo SRP Órgão Gab. Prefeito(a) Gabinete do Governador Sec. Administração Sec. Assistência Social Sec. Saúde Selecionar por Covid-19 Visualização Rápida Decreto N° 053/2020 Condutas vedadas aos agentes públicos - Período Eleitoral Covid-19 Visualização Rápida PP SRP 025/2020 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S) Covid-19 Visualização Rápida RESOLUÇÃO Nº 06/2020 - Aprovação do Termo Aceite Situação de Calamidade Covid-19 Visualização Rápida Decreto N° 049/2020 - Novas medidas de prevenção Covid-19 Visualização Rápida RESOLUÇÃO Nº 05/2020 APROVAR o Termo de Aceite de Situação de Calamidade Covid-19 Visualização Rápida RESOLUÇÃO Nº 04/2020 Aprovar o requerimento da segunda parcela de recursos Covid-19 Visualização Rápida Portaria N° 095/2020 Designar os servidores p/ atuarem como Gestores e Fiscais Covid-19 Visualização Rápida Decreto Estadual N° 6.206/2020 - Pacto Acre Sem COVID Covid-19 Visualização Rápida DL N° 004/2020 - Testes Rápidos para COVID-19 1 2 3 4

  • Endereços Úteis

    ENDEREÇOS ÚTEIS Clique nas imagens a seguir para visualizar o endereço das unidades de saúde, educação, assistência social, militar e finanças. TELEFONES ÚTEIS Confira lista de telefones úteis e de emergência do Brasil ​ TELEFONES DE EMERGÊNCIA ​ Corpo de Bombeiros - 193 As consequências da maioria dos acidentes domésticos ou na rua podem ser amenizadas com o socorro imediato do Corpo de Bombeiros. O Disque Bombeiros atende a incêndios, acidentes com animais, vazamentos de gás, produtos químico e causas naturais como alagamento e queimadas. ​ Policia Militar - 190 O 190 é um serviço de emergência da Polícia Militar que atende aos cidadãos em casos de riscos, ameaças contra a vida, denúncias de roubos, atentados e proteção pública. Pode ser acionado de telefones fixos e celulares. Polícia Rodoviária Federal - 191 As atribuições da Polícia Rodoviária Federal são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (polícia de trânsito). Fiscaliza diariamente rodovias e estradas federais para exercício do direito de locomoção de veículos. Polícia Rodoviária Estadual - 198 Atende a sociedade em casos de ocorrências em rodovias estaduais como pedidos de socorro e reclamações. ​ Defesa Civíl - 199 A Defesa Civil é responsável em precaver, socorrer, assistir e ajudar na recuperação da população em caso de desastres, sejam chuvas ou outras situações de risco. Para denúncias e pedidos de auxílio, ligue no 199. ​ Salvamar Esse serviço é voltado para socorro de pessoas e embarcações em situação de risco em alto mar dentro faixa marítima de responsabilidade do Brasil ​ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU (pronto-socorro) - 192 O SAMU é o serviço médico brasileiro utilizado em caso de emergências médicas. Para utilizá-lo, basta ligar para 192 e explicar o tipo de emergência para acionar o serviço. TELEFONES DE SERVIÇOS PÚBLICOS ​ Central de Atendimento à Mulher no Brasil - 180 O número 180 foi criado para dar mais informações sobre direitos femininos e apoio psicológico à mulheres em situação de violência, além de receber denúncias específicas sobre cárcere privado e tráfico de mulheres. ​ Correios - Nacional - 0800-725-7282 Este número é usado para contratar serviços como telegrama fonado e disque coleta, buscar Ceps e obter informações sobre produtos e serviços dos Correios. (sugestões, elogios e reclamações) - 0800-725-0100 Correios Sua carta não chegou? Sua encomenda foi perdida? Quer sugerir alguma melhoria no serviço dos Correios? Esse é o número dos correios para encaminhar reclamações, sugestões e elogios. ​ Direitos Humanos - 100 O Disque 100 foi criado para denúncias contra violência, abuso sexual, agressões físicas e/ou psicológicas cometidas contra crianças e adolescentes, denúncias de pessoas em situação de rua, da população LGBT, de pessoas com deficiência e idosos. Saiba . mais ​ Disque-Defensorias Públicas - 129 Pelo telefone, é possível tirar dúvidas sobre onde e como conseguir um defensor público, procedimentos e documentos necessários. Também é possível marcar o primeiro atendimento. ​ Ouvidoria do Ministério Público - 127 O número serve para denúncias de crimes ambientais, danos ao patrimônio público, desrespeito ao Código do Consumidor, abusos de autoridade e crimes como trabalho análogo á escravidão. ​ O Procon é o órgão público responsável pela proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Para tirar dúvidas sobre direito do consumidor ou fazer uma denúncia, ligue no número 151. O Procon também atua em operações especiais de fiscalização. Procon - 151 ​ Receita Federal (Receita Fone) - 146 A Receita Federal administra a maioria dos tributos federais. Esse telefone é de atendimento aos contribuintes para sanar dúvidas e dar esclarecimentos. A Receita é responsável, por exemplo, pela fiscalização do Simples Nacional. ​

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

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CNPJ 04.508.933/0001-45
Prefeito Rolando Moreira, 198,

CEP 69932-000 , Centro, Brasiléia, AC

E-mail: gabinete@brasileia.ac.gov.br

Fone: (68) 3546-4402
            ​
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                      Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 12:00 as 14:00

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